Emitente é responsável por cheque emprestado a terceiro

A decisão da Terceira Turma foi unânime.

Tribunal afirma que emitente é responsável por pagar por cheque mesmo que emprestado

Lei do Cheque garante ser o emitente aquele que detém a responsabilidade pelo pagamento do valor expresso no título

Doméstica é condenada a restituir dinheiro emprestado pela empregadora

O montante será apurado na fase de liquidação da sentença.

Cheque prescrito não perde valor de prova documental

Indenização por redução do cheque especial sem prévia comunicação

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Anchieta e condenou o Banco do Estado de Santa Catarina S.A.

Ação monitória. Cheque. Prova escrita. Agiotagem. Ausência de prova.

Cambial. Cheque. Emissão do título com ressalva de que se destinava a garantia do pagamento de nota promissória.

Ação anulatória do cheque.

Bancos podem ser obrigados a pagar valor parcial de cheque

Pagamento parcial de cheque.

TJ mantém decisão e desobriga pagamento de cheque furtado

Pagamento de cheque furtado.

Ação de cobrança. Cheque nominal. Preliminar. Inépcia da inicial. Afastada. Preliminar. Ausência da assinatura dos patronos no recurso de apelação.

Afastada. Cheque devolvido sem provisão de fundos. Direito de satisfação do crédito. Recurso não provido. Sentença mantida.

Reconhecida cobrança de cheque emitido por idoso em favor da amante

Por maioria, a 20ª Câmara Cível do TJRS reconheceu a existência de dívida representada por cheque

Indenização de veículo emprestado a terceiro requer modalidade específica de seguro

Turma mantém condenação de homem que pegou carro emprestado e não devolveu

Ele foi condenado a 1 ano e 1 mês de reclusão, além de multa, pela prática do crime de apropriação indébita e ameaça.

Recurso de apelaçao cível. Indenização por danos morais.

Devolução de cheque. Conta corrente.

Execução - Título Extrajudicial: Cheque

EXEQÜENTE, (qualificação), por intermédio do procurador infra-assinado, constituído nos termos do incluso mandato de procuração (doc. nº 01).

JT anula justa causa aplicada a empregado acusado de apropriação indébita

aplicada a um empregado acusado de se apropriar de um cheque caução recebido de uma cliente da empresa.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Dever de indenizar.

Cheque pós-datado. Desconto antecipado. Ato ilícito.

Projeto legaliza cheque pré-datado

O Projeto de Lei 7308/10.

Empregado analfabeto. Impossibilidade.

Pagamento das verbas rescisórias com cheque.

O Cheque Mate da Segurança

"A sociedade anseia por socorro, é um apelo silencioso, angustiante, que somente quem perde um familiar por conta da criminalidade consegue compreender a dimensão que isto está se propagando".